O Direito Tributário é uma área do direito que lida com a regulação e fiscalização da cobrança de tributos, como taxas e impostos – explica o advogado Amauri Jacintho Baragatti. Esta cobrança de tributos é realizada pelo Estado, tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Dessa forma, é importante entender mais da área e sua importância. Neste artigo, você pode tirar as principais dúvidas que envolvem o assunto.
O que são os tributos?
Segundo o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, tributos são taxas e impostos cobrados dos contribuintes pelo governo. O não pagamento destes pode gerar multa e penalizações. Veja a seguir a diferença entre taxas e impostos:
• Impostos: Valor pago pelo contribuinte que paga pelas despesas geradas pelo Estado.
• Taxas: Valor pago pela disponibilização de alguns serviços fundamentais, como o trabalho da polícia ou coleta de lixo, por exemplo.
Qual a importância do Direito Tributário?
Os estudos e a formação em Direito Tributário são importantes pois formam profissionais capazes de regulamentar a cobrança de tais tributos, de forma que o patrimônio do contribuinte seja defendido e não haja cobranças excessivas ou irregulares. Um empreendedor ou até mesmo uma pessoa física que conta com os serviços dos advogados tributaristas evita maiores prejuízos financeiros em sua renda, conforme afirma o Dr. Amauri Jacintho Baragatti.
Quais as principais áreas do Direito Tributário?
O Direito Tributário contempla algumas principais áreas, todas de grande importância principalmente quando voltadas ao ramo empresarial para que sejam evitados prejuízos aos contribuintes. São elas:
• Consultor tributário: trabalha na área de assessoria tributária, analisando a situação fiscal de uma empresa;
• Processo judicial tributário: trabalha no impedimento ou restituição das execuções fiscais;
• Processo administrativo fiscal: trabalha representando, perante a lei, o contribuinte ou alguma instituição, de forma a combater ações, apresentar recursos ou petições.
Concluindo, o Advogado Amauri Jacintho Baragatti apresenta a importância não apenas de entender como funcionam os pagamentos de tributos, como as taxas e os impostos, como também a necessidade de contar com um profissional da área de Direito Tributário para o auxílio nestas questões, de forma que o nome, seja o nome físico ou jurídico seja preservado e livre de prejuízos ou penalidades.
