Você já ouviu falar sobre o direito digital? Sabe qual é a sua importância para a sociedade? O advogado Bruno Burilli Santos entende que essa área é fundamental para as relações e interações virtuais. Isso porque, será ela que irá controlar e regularizar as atividades na internet, garantindo maior segurança e proteção nesse meio. Dessa forma, para entender mais sobre esse campo e descobrir quais são as suas principais leis, continue a leitura deste artigo!
Com o avanço da tecnologia e o aumento da presença dos indivíduos no meio virtual, é importante ter uma área responsável por regularizar as relações na internet, não é mesmo? Nesse sentido, o direito digital se torna um campo jurídico fundamental, uma vez que controla as interações e atividades do mundo digital, assegurando os direitos e deveres dos cidadãos neste espaço. Mas o que isso significa?
Direito digital, o que é?
Na prática, o direito digital corresponde à área jurídica responsável por normalizar e regulamentar as relações na internet, bem como o seu uso pelos indivíduos. Assim, além de proteger os dados dos internautas, esse campo também é fundamental para garantir que crimes como vazamento de informações não autorizadas, ataques virtuais, hackeamento e roubos, recebam as devidas punições. Conforme pontua o Dr. Bruno Burilli, essa é uma forma de assegurar a proteção dos usuários.
Qual a sua importância?
Desse modo, vale frisar que apesar do direito digital ser um campo novo, atualmente, ele é imprescindível. Isso porque, essa área promove que o uso das tecnologias seja regulamentado, seguindo normas e diretrizes. Outrossim, no quesito empresarial, ela é fundamental para prevenir que as empresas utilizem os dados e informações dos usuários de forma mal intencionada. Por isso, as leis presentes nessa esfera são essenciais.
Quais as leis do direito digital?
Nesse contexto, no Brasil, existem algumas leis voltadas para o direito digital. Uma delas, por exemplo, é a do Marco Civil da Internet, a qual foi criada para regulamentar o uso das plataformas e ferramentas digitais no país. Ela estabelece algumas diretrizes como a liberdade de expressão e privacidade, além de guiar a forma sobre como a internet deve ser utilizada no território brasileiro. Para o renomado advogado Bruno Burilli Santos, essa legislação é importante.
Lei Geral de Proteção de Dados
Outra lei fundamental para o ambiente virtual é a de Proteção de Dados. Conhecida também como LGPD, seu principal objetivo é o de proteger os dados pessoais dos usuários no ambiente digital. Assim, principalmente para as empresas, é essencial ter conhecimento sobre essa norma, aplicando-a em seus procedimentos. Através disso, é possível administrar as informações dos indivíduos de forma ética.
Lei Carolina Dieckmann
Por fim, outra legislação do direito digital é a Lei Carolina Dieckmann. Essa norma além de estabelecer os crimes informáticos, também impõe punições que devem ser aplicadas nas suas ocorrências. Sendo assim, casos como falsificação de documentos, invasão de dispositivos, uso de cartões de créditos e roubo de dados, são algumas das situações classificadas como infrações. O Dr. Bruno Burilli comenta que essa lei é fundamental para regulamentar o uso da internet.
