O “Brasil Contra o Crime Organizado”, lançado em maio, causou prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às facções criminosas em seu primeiro mês de operação
Em 30 dias de operações integradas, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado resultou na apreensão de 82,5 toneladas de drogas, 356 armas de fogo e 20.686 munições, além de 7.961 prisões em todo o território nacional. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no balanço encerrado em 12 de junho de 2026, cobrindo o período que vai de 12 de maio, quando o programa foi lançado, até 7 de junho. O prejuízo estimado causado às organizações criminosas foi de R$ 1,6 bilhão.
O programa foi estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das facções, fortalecimento do sistema prisional, elucidação de homicídios e combate ao tráfico de armas. Para executar as ações, foram mobilizados 9.964 profissionais de segurança pública em 11 operações realizadas em todos os estados e no Distrito Federal, com participação conjunta de polícias civis, militares, penais e científicas, além da Força Nacional de Segurança Pública.
A escala das operações chama atenção, mas também levanta perguntas relevantes: o que exatamente foi feito, como o sistema prisional entra nessa equação e quais são os limites e as expectativas reais de uma iniciativa desse porte?
Operações, prisões e o papel do sistema penitenciário
Entre as ações mais expressivas do programa, destacam-se as operações Renoe, Fronteiras, Divisas, Renarc e Biomas, que juntas responderam pela maior parte do prejuízo estimado às facções. Só a Operação Renoe causou um impacto financeiro de R$ 528,2 milhões ao crime organizado, seguida pela Operação Fronteiras, com R$ 485 milhões, e pela Divisas, com R$ 368,7 milhões. Esses números incluem drogas apreendidas, bens bloqueados, ativos financeiros congelados e multas aplicadas.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), presente em 17 estados, foi a espinha dorsal operacional do programa. Cada Ficco estadual reúne agentes de diferentes forças, incluindo policiais penais federais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que trazem inteligência sobre o funcionamento das organizações criminosas dentro dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, 80% das lideranças de facções identificadas no país cumprem pena nos 138 estabelecimentos prisionais que concentram maior risco, e é justamente nesse grupo de unidades que o governo pretende investir R$ 330,6 milhões em 2026 para elevar o padrão de segurança ao nível dos presídios federais.
No campo prisional, a 11ª fase da Operação Mute apreendeu 680 celulares em 124 presídios durante o período, com 3.728 celas vistoriadas. O controle de celulares dentro do sistema prisional é considerado essencial para interromper a capacidade de articulação das facções a partir das unidades prisionais. Segundo a Senappen, a previsão é de que sejam realizadas pelo menos uma operação nacional e duas regionais por mês nas unidades prisionais ao longo de 2026.
O que os números revelam e o que fica de fora
Os resultados do primeiro mês são expressivos em quantidade, mas especialistas em segurança pública costumam alertar para a diferença entre volume de apreensões e impacto estrutural sobre as organizações criminosas. A apreensão de drogas, armas e a realização de prisões são métricas importantes, mas não necessariamente indicam que uma facção foi desarticulada. As grandes organizações costumam ter capacidade de reposição de pessoal e estoque, o que significa que o efeito duradouro de um programa de combate ao crime organizado depende de desmantelamento financeiro e investigação de longo prazo, não apenas de operações de força.
Nesse sentido, o eixo de asfixia financeira é provavelmente o mais estratégico do programa. O bloqueio de R$ 22,2 milhões em ativos financeiros, a recuperação de R$ 6,5 milhões em impostos e a alienação de bens apreendidos são ferramentas que atacam a base econômica das facções. A instalação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs) estaduais, prevista para setembro, deve fortalecer esse eixo nos próximos meses.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça acompanham de perto os dados do sistema penitenciário brasileiro, e os números de 2025 já apontavam para uma população carcerária de mais de 900 mil pessoas, das quais uma parcela significativa tem vínculos com organizações criminosas. Isso coloca o sistema prisional no centro de qualquer estratégia séria de combate ao crime organizado no Brasil.
Nova lei endurece as penas para facções e milícias
Paralelamente ao programa operacional, o governo federal sancionou a Lei nº 15.358/2026, batizada de Lei Raul Jungmann, que institui o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. A norma tipifica o chamado “domínio social estruturado”, caracterizado pelo controle de territórios por meio de violência ou grave ameaça, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. Os crimes são classificados como hediondos, tornando-os inafiançáveis e sem possibilidade de anistia, graça ou indulto.
A lei também criminaliza o financiamento, o fornecimento de informações e a divulgação de conteúdos que incentivem práticas criminosas por parte de facções, com penas de até 20 anos de prisão. Líderes de alto escalão de organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, o que vai ao encontro do investimento previsto na modernização dos 138 estabelecimentos prisionais estratégicos.
A combinação entre o programa operacional e o novo marco legal representa uma mudança de abordagem em relação ao enfrentamento do crime organizado no Brasil, com integração entre forças de segurança, inteligência penal e punição mais rigorosa. O resultado a longo prazo, contudo, dependerá de continuidade, financiamento sustentado e avaliação independente dos impactos reais sobre as organizações criminosas.
Fontes: Jornal de Brasília – balanço 30 dias | Agência Brasil – programa federal | Agência Gov – Ficco e Senappen
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
